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Termos de utilização

O presente site é propriedade do Centro Hospitalar da Cova da Beira, regendo-se a sua utilização pelos Termos de Utilização a seguir mencionados e pela Política de Canais Digitais do Centro Hospitalar Cova da Beira, disponível aqui.

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Ao aceder ao site e/ou a qualquer serviço a este associado o Utilizador do site compromete-se com a plena aceitação dos Termos de Utilização à data em vigor.

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Ao Centro Hospitalar da Cova da Beira é reservado o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, actualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efectuadas quaisquer actualizações ou alterações.

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O Centro Hospitalar da Cova da Beira reserva-se ao direito de a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

Conteúdo do Site
O Centro Hospitalar da Cova da Beira enquanto proprietário do presente site, gere e controla o conteúdo do mesmo com o objectivo de divulgação e informação ao público da sua actividade, designadamente na prestação de cuidados de saúde.
Não obstante a informação transmitida ser actualizada e minuciosamente analisada, trata-se de um conjunto de informações com carácter meramente indicativo podendo conter erros ou imprecisões, não constituindo, por isso, parecer médico pelo que se aconselha o recurso a um profissional de saúde devidamente qualificado sempre que o utilizador necessite de um aconselhamento mais específico.

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O Utilizador reconhece que os conteúdos deste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
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Dados Pessoais
A utilização do presente site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de esclarecimento, sugestões, reclamações ou aceder a qualquer serviço deverá indicar com precisão dados fundamentais como o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível neste site.

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Validade dos Termos e Condições de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afectada.

Questões
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do formulário de contacto.

Lei Aplicável
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site é aplicável a lei Portuguesa.

Foro Competente
Para dirimir, todas e quaisquer questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca da Covilhã, com expressa renúncia de qualquer outro.

O QUE É O RGPD

O Regulamento Geral de Protecção de Dados, ou RGPD, é um novo regulamento europeu e que se aplica após dia 25 de Maio de 2018 e que pretende tornar igualitária a legislação sobre dados pessoais em toda a União Europeia, aumentando a proteção e protegendo os seus cidadãos.

Informação adicional sobre o tema

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/10_Medidas_para_preparar_RGPD_CNPD.pdf

Informação UE
https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_en

ICO
https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-the-general-data-protection-regulation-gdpr


DADOS PESSOAIS - O QUE SÃO

“Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.”, é o que pode ser lido em

https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/what-personal-data_pt

Tal aplica-se a uma morada, contacto de email, telefone, endereço de IP, cookies, ou qualquer outro dado que permita identificar uma pessoa.


COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS

Os seus dados são recolhidos de forma oral, escrita ou via acesso ao nosso website, landing pages ou presença em redes sociais.

Não realizamos recolha de dados de forma indirecta.


COM QUE FINALIDADE OS RECOLHEMOS

Esta análise, pelo seu teor generalista, não poderá ser exaustiva, no entanto apresentamos aqui os pontos considerados pertinentes.
• Gestão de facturação
• Gestão de contactos
• Gestão de comissões
• Gestão de reclamações
• Análise de fraude e situações ilícitas
• Marketing


QUAIS OS SEUS DIREITOS?

Direito de Acesso – Pode solicitar uma cópia dos dados que estão a ser guardados e questionar sobre como são tratados e qual a finalidade desse tratamento.

Direito à Rectificação – Tem o direito de corrigir a informação existente sobre si, como por exemplo um email ou contacto telefónico.

Direito a ser Esquecido – Pode solicitar que a informação existente sobre si seja removida, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.

Direito à Portabilidade – Tem o direito de ter acesso à informação num formato padrão e que seja “machine-readable”, desde que seja tecnicamente possível.

Direito de oposição – Pode opor-se a que os seus dados sejam utilizados para efeitos de comercialização directa.

Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas – Tem o direito a solicitar intervenção humana em processos que são habitualmente automatizados (como por exemplo Profiling).


COMO EXERCER O SEU DIREITO SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS

Tem ao seu dispor acesso directo à gestão dos seus dados, através da sua área de cliente. Aqui pode exercer o seu direito de acesso e rectificação de dados de forma autónoma. Tem igualmente possibilidade de realizar pedido para portabilidade dos dados.

O direito ao esquecimento é igualmente possível, devendo ser realizado através de pedido por escrito na mesma área de cliente, estando limitado à existência de fundamentos válidos para que tal não seja possível, nomeadamente obrigações legais.
 

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