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ASSISTÊNCIA MÉDICA NO ESTRANGEIRO

Assistência Médica no Estrangeiro

Tenciona viajar e não tem as respostas que necessita a nível de Saúde?
Leia as seguintes informações que o(a) poderão ajudar a viajar mais tranquilo.

Se estiver de férias no estrangeiro como posso ter consulta médica ou tratamento?

Todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde português podem ter acesso a cuidados de saúde em situações de doença não esperada, quando em viagem temporária por qualquer país da União Europeia.
Sempre que viajar para fora de Portugal deverá solicitar a emissão do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)/Modelo E111, com a devida antecedência, ao Centro Regional de Segurança Social, ou ao subsistema de saúde em que estiver inscrito. No caso de viajar para países fora da União Europeia, pode informar-se junto do delegado de saúde, do Centro Regional de Segurança Social, da Embaixada do país para onde se desloca, e/ou da sua Companhia de Seguros, sobre o que fazer em caso de doença súbita ou acidente.

O que é o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

É um cartão, utilizado a nível de todos os Estados-membros da União Europeia, destinado às pessoas que apresentam problemas de saúde, que precisam de ser identificados rapidamente em caso de urgência, como, por exemplo, problemas alérgicos, diabetes, ataques ou doenças neurológicas, glaucoma, etc.
Este cartão não é obrigatório e não lhe dá acesso a cuidados de saúde gratuitos.

Se em Portugal não for possível tratar da minha doença, posso ir tratar-me ao estrangeiro?

Sim, se o tratamento proposto não puder ser feito no nosso país por falta de recursos técnicos.
O seu médico de família encaminhá-lo-á para uma consulta hospitalar, onde o médico da especialidade avaliará da necessidade de ser tratado ou submetido a intervenção cirúrgica no estrangeiro. Para este efeito, o médico fará um relatório clínico e indicará a necessidade de ser ou não acompanhado por um familiar ou por um profissional de saúde. O respectivo relatório, depois do parecer de uma Comissão de Assessoria Técnica, é submetido à decisão do Director-Geral da Saúde.
Esta decisão ser-lhe-á comunicada no prazo de 15 dias, a partir da data do registo de entrada do pedido na Direcção-Geral da Saúde. No entanto, em caso de excepcional urgência, comprovada por relatório médico, este prazo é reduzido para 5 dias. As despesas resultantes da prestação de assistência médica e os gastos com alojamento, alimentação e transporte, na classe mais económica, são da responsabilidade do hospital cuja direcção clínica confirmou o relatório médico.
O hospital deve fazer os adiantamentos necessários, bem como os depósitos-caução que forem solicitados pelos hospitais estrangeiros.
Em situações de excepcional urgência, comprovada pelo relatório médico, podem os doentes que tenham efectuado a deslocação ao estrangeiro, sem terem obtido a necessária autorização, submeter ao Director-Geral da Saúde o respectivo processo clínico, a fim de serem reembolsados dos gastos, caso haja decisão favorável.

 

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